Políticas de Bem Estar Social

Os direitos humanos fundamentais dizem respeito à liberdade (direito de ir e vir, de expressão, de pensamento), aos direitos civis (direito ao voto, à Justiça, à igualdade dos cidadãos) e aos direitos sociais (acesso à educação, saúde e serviços). O conjunto destes direitos é conhecido como Estado do Bem Estar Social, o welfare state, conceituado pelo sociólogo inglês, Marshall.

O conceito de “Medicina Social” surgiu no século XVIII com a revolução industrial na Europa, em países como a Alemanha, Inglaterra e França, após a conquista de alguns direitos sociais pela classe dos trabalhadores. O Estado tinha o papel de “mediador” nesses países, com a finalidade de manter a ordem social e o diálogo entre as classes de trabalhadores e empregados.

No Brasil deste período, a assistência médica ainda era baseada em ações filantrópicas e na prática liberal e algumas iniciativas no campo da saúde pública através de campanhas.

No século XIX, com o surgimento e a organização da classe operária, a questão da saúde passou a ser reivindicada. Em 1921, durante o movimento sanitário conhecido como “A reforma Carlos Chagas”, as autoridades públicas passaram a valorizar a saúde do trabalhador. Posteriormente foram criadas, em 1923, as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS), conhecidas como “Lei Elói Chaves”.

As CAPS eram financiadas pela União, pelas Empresas e pelos trabalhadores, através de contribuições. Os benefícios eram proporcionais à contribuição. O presidente das CAPS era nomeado pelo Presidente da República e patrões e empregados tinham participação paritária na administração. Este tipo de organização de atenção à saúde pode ser classificado como Regime Social, onde o Estado está presente e permeia as relações entre as classes.

Na década de 30, com o processo de industrialização brasileiro, surgiram os movimentos políticos que passaram a discutir as questões sociais e de saúde. A política de saúde desta época era organizada em saúde pública e medicina previdenciáriaque surgiu através da criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs). Este tipo de política, altamente excludente, privilegiava apenas os trabalhadores com carteira assinada. Os atendimentos hospitalares, de natureza privada e com fins lucrativos, deram origem às empresas médicas ligadas aos interesses capitalistas.

Em 1964, o golpe militar instituiu a política de saúde que privilegiou ainda mais o setor privado. O Estado era centralizador nas decisões e os trabalhadores foram excluídos da gestão da Previdência Social, criada com a união das IAPs.

A Saúde Pública, com ênfase na medicina curativa, individual e assistencialista, sofreu forte declínio mas a medicina previdenciária avançou, com a extensão da cobertura de quase a totalidade da população urbana, e inclusão dos trabalhadores rurais, domésticas e urbanos.

Os 20 anos de ditadura militar foram marcados pela interferência do Estado na previdência, prática médica voltada para a lucratividade, privilégio para os prestadores de serviço de saúde privados e acúmulo de capital pelas empresas produtoras de medicamentos e equipamentos

Movimentos sociais marcaram a década de 1980 como um momento de redemocratização do país. O movimento sanitarista, que culminou com a VIII Conferência Nacional de Saúde, em 1986, propôs mudanças drásticas no sistema e teve forte influência na formulação das novas políticas de saúde do país. Os ideais da reforma sanitária fundamentavam-se nos direitos sociais e de cidadania, criando um conceito ampliado de saúde.

A nova Constituição de 1988, através do seu artigo 196, transformou a saúde em direito de todos e de responsabilidade do Estado. Estava criado o SUS, um sistema de acesso universal, politicamente social democrata. O acesso é para todos e o cidadão volta a participar das decisões sobre saúde e no controle dos seus gastos.


Referências Bibliográficas:
Rodrigues, P.H.; Santos, I.S, Saúde e Cidadania; Uma visão histórica e comparada do SUS, Atheneu 2009.

POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL: descentralização em
um Estado federativo* Marta T. S. Arretche

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Índices de Desenvolvimento Humano e de Expectativa de Vida:

Índice de Desenvolvimento Humano, é parte integrante do Relatório de Desenvolvimento Humano produzido pelo Pndu - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano, abrange 177 países, tendo a finalidade de ser um indicador de qualidade de vida das populações. Foi desenvolvido em 1990 pelo economista paquistanês Mahbub Haq. O relatório é emitido desde 1993.

O IDH é uma medida comparativa de riqueza, alfabetização, educação, esperança de vida, natalidade e outros fatores entre os países membros da ONU. Também pode ser calculado para um estado, município ou região.

O IDH considera os aspectos econômicos, características sociais, culturais e políticas que influenciam a qualidade da vida humana.

IDH e os indicadores sociais

• Expectativa de vida - Numa dada população é o número médio de anos que um indivíduo pode esperar viver, se submetido, desde o nascimento, às taxas de mortalidade observadas para aquele momento.
• Taxa de alfabetização - percentual de adultos com mais de 15 anos que sabem ler e escrever.
• Taxa de matrícula - razão entre o número total de estudantes no ensino fundamental, médio e superior e a população em idade escolar para esses três níveis.
• PIB per capita - Calculado em dólares, essa sigla significa Poder de Paridade de Compra (PPC.) Indica que a conversão em dólares é feita levando em conta o custo de vida em cada país.

Variação do IDH

O índice varia de zero (0) (em países com nenhum desenvolvimento humano) até um (1) (países com desenvolvimento humano total).

Países com IDH de zero (0) até 0,499 têm desenvolvimento humano considerado baixo, nesta faixa estão 22 países da África, considerados de "baixo desenvolvimento humano"; Serra Leoa é a última colocada, com um IDH de 0,336.

Países com índices entre 0,500 e 0,799 são considerados de médio desenvolvimento humano, era o caso do Brasil no relatório anterior com IDH de 0,792.

Países com IDH superior a 0,800 têm desenvolvimento humano considerado alto. O país com mais alto IDH passou a ser a Islândia, com um IDH igual a 0,968, e em segundo, a Noruega.

Índice de Expectativa de Vida:

A expectativa de vida ao nascer é o indicador mais sintético do quadro de saúde de uma população. Por ser um indicador coletivo, composto pelas probabilidades de sobrevivência das distintas idades, reflete não só o quadro da pobreza e da ineficiência das medidas preventivas da atenção primária, expresso nas taxas de mortalidade infantil e infanto-juvenil, como o quadro da violência, expresso na mortalidade de jovens e adultos, carregada de causas externas, e o quadro da baixa qualidade dos sistemas de saúde, expresso nas mortes maternas e nas doenças crônicas e degenerativas da população feminina e a de idade madura e mais avançada.

A expectativa de vida média da humanidade reflete os progressos alcançados no campo das ciências da saúde, da nutrição, do saneamento e da educação.


Referências Bibliográficas:

“Aspectos teóricos e conceituais do financiamento das políticas de saúde”
Medici, André César
Associação Brasileira de Economia da Saúde
Fundap

“Combater as Mudanças do Clima: Solidariedade Humana em um mundo dividido.” SP, 2007.
Silvio, Araujo de Sousa
Moraes, Renê Rodrigues

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Vigilância à Saúde

Vigilância à saúde é a observação contínua da distribuição e tendência da incidência de doenças numa determinada população. O princípio da territorialidade é sua principal característica। O território é o espaço onde vivem grupos sociais, com suas condições de trabalho, subsistência, renda, habitação, acesso à educação, percepção de saúde, cultura, família, sociedade, dentre muitos outros aspectos.

Um indivíduo não existe sozinho e isolado. O homem é o resultado das relações que estabelece. Melhorar a qualidade de vida e promover a saúde de uma pessoa implica agir no espaço em que ela vive.

Os determinantes do processo saúde-doença, os riscos e os danos à saúde são alguns dos aspectos abordados na atuação sanitária. A promoção da saúde, portanto, é uma ação fundamental exercida pelas equipes do PSF. Trabalham num território delimitado e conhecem os indicadores de saúde da população, seus moradores, seus hábitos.

Cada equipe é responsável por até 4.500 famílias e nela os profissionais também atuam com ações de prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e manutenção do bem estar।

Estas novas formas de relações sociais, com locais que atendem melhor às necessidades de saúde dos idosos, das crianças, dos portadores de deficiência, dos trabalhadores e não só a assistência de suas doenças, criam um vínculo entre a população e a equipe que lhes presta atendimento।

Nas reuniões comunitárias são colocados os problemas e estudadas as soluções. A educação e a informação, portanto, fazem parte deste processo, uma vez que a consciência sanitária dos cidadãos aumenta com a participação dos mesmos nas decisões a serem tomadas.

O Programa de Saúde da Família tornou-se a estratégia de reformulação de atenção básica, sendo suas atribuições coerentes com os princípios de vigilância da saúde, desenvolvimento sustentável e cidadania.



Fonte:

Vigilância em Saúde; Saboya, Paulo.
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Saúde da Família e Atenção Básica, a porta de entrada do Sistema Único de Saúde.

Atenção básica no Programa Saúde da Família significa o atendimento e acompanhamento da saúde de uma determinada comunidade, executada por uma equipe de profissionais capacitados, composta por médicos, enfermeiros, agentes comunitários, dentistas, assistentes sociais, psicólogos e farmacêuticos, dentre outros. As unidades são instaladas em comunidades selecionadas, cujo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) revele a necessidade de melhoria nas condições de vida de seus habitantes.

Cada equipe de Saúde da Família é responsável por até 4.500 famílias e nela os profissionais atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos e manutenção do bem estar desta comunidade.

O PSF é uma estratégia governamental que surgiu com a reforma sanitária brasileira e a criação do Sistema Único de Saúde, o SUS, instituído através da nova Constituição Brasileira, promulgada em 1988. A Constituição Cidadã, como ficou conhecida, transformou a saúde num direito de todo cidadão e a tornou responsabilidade do Estado.

A descentralização da Política de Saúde, dando autonomia aos municípios para decidirem suas reais necessidades, a integralização dos serviços, oferecendo desde o atendimento básico até as intervenções mais complexas, a participação da comunidade na destinação de verbas públicas e o princípio da equidade, disposição de reconhecer igualmente o direito de cada um, obteve resultados positivos nos indicadores de saúde, como o índice de mortalidade infantil. A melhoria na qualidade de vida da população transformou o PSF em Estratégia Saúde da Família, um modelo de referência em atenção básica, reconhecida internacionalmente।

Muito ainda tem que ser feito e as equipes enfrentam enormes desafios. O crescimento populacional e a grande carência assistencial da população, no entanto, reforçam a estratégia como um serviço valioso, prestigiado pelas classes menos favorecidas, por sua grande resolubilidade e pelo resgate da cidadania dessas populações.

Fontes:
http://dtr2004.saude.gov.br/dab/atencaobasica.php
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Promoção da Saúde, um investimento valioso

Atualmente, o conceito de Saúde vai além da ausência de doença, bem estar social e mental. As condições ambientais onde vive o indivíduo, seu trabalho e moradia, acesso à informação, lazer, segurança, escola, saneamento básico, atendimento à saúde, solidariedade, participação, cidadania, dentre outros, são questões que devem ser consideradas porque estão diretamente ligadas ao ser saudável.

As Conferências Internacionais sobre Promoção da Saúde, realizadas nos últimos anos, desenvolveram as bases conceituais e políticas desta nova prática. A declaração da Alma Ata, lançada pela Assembléia Mundial de Saúde, em 1978, reconheceu a Saúde como objetivo social fundamental e enfatizou os cuidados primários, a participação da comunidade e a cooperação entre os diversos setores da sociedade como ações estratégicas. Em 1986, no Canadá, a Carta de Otawa ampliou a participação comunitária, o desenvolvimento das habilidades individuais e a reorientação do sistema de saúde através de parcerias entre o Estado e outros setores.

A Conferência de Adelaide, na Austrália, 1988, teve como tema central as políticas públicas saudáveis que se caracterizam pelo interesse de todas as áreas relativas à saúde pública pela equidade dos serviços. Uma visão globalizada da responsabilidade internacional na promoção da saúde comprometeu os países desenvolvidos a assegurar que suas políticas públicas resultassem em impactos positivos nas nações em desenvolvimento.

III Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, realizada em Sundsvall, 1991, foi a primeira conferência global a focar diretamente a interdependência entre saúde e meio ambiente. No ano seguinte, no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92, despertou a consciência dos indivíduos, da sociedade e dos governos sobre o risco de um colapso no planeta diante das inúmeras e profundas agressões ao meio ambiente. No mesmo ano, ocorreu a Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde na Região das Américas, resultando na Declaração de Santa Fé de Bogotá, na Colômbia.

A Declaração de Bogotá afirmou que a Promoção da Saúde na América Latina deve buscar a criação de condições que garantam o bem estar geral com o propósito fundamental do desenvolvimento.

A Quarta Conferência Internacional de Promoção da Saúde realizada em Jacarta, na Indonésia, em 1997, foi a primeira a se realizar num país em desenvolvimento. A Declaração de Jacarta sobre a Promoção da Saúde reflete o compromisso das Nações participantes para enfrentar os determinantes da saúde do século XXI.

Paz, abrigo, instrução, segurança social, relações sociais, alimento, renda, direito de voz das mulheres, ecossistema estável, uso sustentável de recursos, justiça social, respeito aos direitos humanos e equidade, são fatores determinantes na vida de uma pessoa। A pobreza é a maior ameaça à saúde do homem e ao desenvolvimento de um país.

Fontes:
DECLARAÇÃO DE ADELAIDE
Promoção da saúde e qualidade de vida, Buss, P.M.
DECLARAÇÃO DE ALMA-ATA
DECLARAÇÃO DE JACARTA
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Gestantes e seus direitos

Movimentos sociais que marcaram a década de 1980 como um momento de redemocratização do país, especialmente o movimento feminista, fez com que as mulheres passassem a reivindicar direitos relacionados à saúde reprodutiva. Planejamento familiar, sexualidade e democratização da informação em saúde passaram a ser discutidas no âmbito da Saúde Pública.

O Ministério da Saúde, em parceria com líderes feministas e profissionais de saúde, iniciaram a elaboração de normas e propostas para garantir à mulher seus direitos reprodutivos, resultando na criação do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM). Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), mais de 500.000 mulheres morrem a cada ano no mundo devido a complicações com gravidez, parto e aborto. Existe uma estreita correspondência entre este tipo de morte e a baixa qualidade de serviços de saúde e de atenção médica durante o parto e o puerpério.

No Brasil, o Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento, instituído pelo Ministério da Saúde através da Portaria GM 569, de 01/06/2000, busca concentrar esforços no sentido de reduzir as altas taxas de mortalidade e morbidade materna e perinatal. Medidas que assegurem a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade do acompanhamento pré-natal, da assistência ao parto e puerpério, é possível baixar estes índices. O programa assegura as gestantes o direito ao acesso e atendimento digno e de qualidade no decorrer da gestação, parto e puerpério; o acesso à maternidade em que será atendida na hora do parto, assistência ao parto e ao puerpério de forma humanizada e segura. A gravidez saudável é uma condição essencial para o bem estar da mãe e do bebê. A grávida necessita de cuidados técnicos aperfeiçoados e atendimento personalizado. A educação para saúde deve ser exercida pela equipe pré-natal composta por médicos, enfermeira, cirurgião dentista, assistente social e psicólogo através de acompanhamento integrado nos vários níveis de atenção à saúde.

Fonte:
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/sus_3edicao_completo.pdf

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Comportamento de risco entre mulheres gestantes

Sexo e gravidez

Uma pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde, entre 2004 e 2007, em seis capitais brasileiras, confirmou que 42% das 3.300 gestantes examinadas eram portadoras de doença sexualmente transmissível (DST). Dentre as doenças, a de maior prevalência foi contaminação por HPV, um vírus que acomete o colo do útero, produzindo lesões em forma de verrugas que podem evoluir para um tipo de câncer, muitas vezes fatal, quando não diagnosticado precocemente.

Outras doenças como gonorréia, sífilis e clamídia, acometeram 13% das gestantes examinadas. Essas doenças, quando não tratadas, podem provocar a morte do feto ou má formação óssea, cegueira e parto prematuro.

Apesar do Programa Nacional de Doenças Sexualmente transmissíveis e AIDS, do governo federal, esse número alarmante confirma que as mulheres estão deixando de fazer os exames pré-natais।Esses exames estão disponíveis na rede pública de saúde e os medicamentos podem ser adquiridos por preços baixos nas Farmácias Populares.

As grávidas podem e devem ser medicadas quando diagnosticadas com doença infecciosa. O grande problema é que 42% das entrevistadas gestantes afirmaram não usar preservativo com seus companheiros fixos. Como não se pode garantir que este companheiro não transmite doenças, relações sexuais sem proteção colocam em risco a saúde da mãe e do bebê.

É importante lembrar que este comportamento está difundido em nossa sociedade, independente da classe econômica e região pesquisada. As mulheres têm obrigação de se prevenir de doenças, especialmente quando estão gerando outra vida.

Fontes:
Ministério da Saúde
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Jornal "O Globo"